Descubra como o FGTS pode ser usado para custear tratamentos de saúde.

Você sabia que o seu FGTS pode ser liberado para pagar despesas médicas?

Muitos trabalhadores não conhecem esse direito, mas a Justiça já reconheceu que o FGTS pode custear tratamentos de saúde, inclusive de alto custo.

E não precisa ser apenas para o titular da conta. Há decisões que autorizaram o saque até mesmo do FGTS de tios ou avós para custear o tratamento de familiares.

COMO USAR O FGTS

Quando é possível usar o FGTS para tratamento médico?

A Justiça tem admitido o saque em diversas situações, como:

Tratamentos para doenças graves.

Cirurgias urgentes.

Medicamentos de alto custo prescritos por médicos.

Tratamentos odontológicos importantes.

Fertilização in vitro (FIV).

Ou seja, não há uma regra única. Mesmo quando a Caixa Econômica Federal não libera administrativamente, a Justiça pode autorizar.

CONTATO DO ESCRITÓRIO

ENTENDA A LEI

O que diz a lei?

A legislação do FGTS prevê hipóteses específicas de saque, como nos casos de câncer e HIV.
Nessas situações, o saque costuma ser feito sem a necessidade de ação judicial.
Contudo, os tribunais têm ampliado o entendimento, permitindo o saque também para outros tratamentos médicos, quando comprovada a necessidade e a finalidade social do fundo.

Posso sacar para custear o tratamento de um familiar?

Sim. A Justiça já reconheceu o direito de liberar o FGTS até como tios ou avós, por exemplo, desde que comprovado vínculo afetivo.
O fato de o tratamento não ser do próprio titular da conta não impede, por si só, o saque.

FGTS e Fertilização in Vitro (FIV)

A Fertilização In Vitro (FIV) é um dos tratamentos de saúde mais caros e, muitas vezes, inacessível para grande parte das famílias. O que poucos sabem é que existem decisões judiciais determinando a liberação do FGTS para custear o tratamento de FIV, mesmo que a Caixa Econômica Federal, administrativamente, costume negar esse pedido.

A lei do FGTS não menciona a Fertilização in Vitro de forma expressa.

Porém, a Justiça tem ampliado a interpretação da norma, entendendo que o fundo possui uma função social e que deve servir para garantir dignidade, saúde e qualidade de vida.  Com base nisso, já existem inúmeras decisões permitindo o saque do FGTS para custear a FIV.

Quais documentos podem ser necessários?

Relatório médico detalhado sobre o tratamento.

Seja do médico ou do cirurgião-dentista, é importante que o profissional descreva e contextualize o problema do paciente, preferencialmente com apoio em exames.

Receitas e orçamentos de procedimentos ou medicamentos.

Apresentar uma estimativa dos gastos pode auxiliar o juiz a compreender a dimensão e a necessidade do caso.

Carteira de trabalho ou documento que comprove o saldo do FGTS.

O extrato atualizado que comprove a existência de saldo é essencial, pois permite ao juiz ter segurança de que está diante de uma situação concreta.

Com esses documentos, um advogado poderá avaliar a viabilidade da liberação.

CONTATO DO ESCRITÓRIO

A AÇÃO JUDICIAL

Como funciona a ação judicial?

Se a liberação não for feita pela Caixa, existe a possibilidade de recorrer à Justiça por meio de ação judicial.

Nesses casos, o pedido deve ser acompanhado da prescrição médica e da demonstração da necessidade do saque. Pode ser solicitada uma liminar, para que o juiz autorize o saque imediato. Se concedida a ordem judicial, o valor pode ser liberado rapidamente, sem esperar o fim do processo.
CONTATO DO ESCRITÓRIO

SAIU NA MÍDIA

Veja as decisões que já foram proferidas com o uso do FGTS

image_168
group_1707478350
group_1707478352
image_158
image_159
group_1707478353

Perguntas Frequentes

Esclarecemos as principais dúvidas sobre a liberação do Fundo de Garantia.

Posso usar o saldo do FGTS para pagar tratamento de saúde meu ou de um dependente?

Sim. É possível utilizar o saldo tanto para o próprio tratamento quanto para o de um dependente próximo. Nessa hipótese, pode ser necessário comprovar o vínculo com a pessoa que está em tratamento.

Não. São situações distintas e que não se confundem. O saque para fins de saúde, em regra, não interfere na modalidade de saque-aniversário.

Esse ponto deve ser avaliado junto ao advogado. Há juízes que exigem a comprovação da negativa administrativa, enquanto outros entendem que, fora das hipóteses legais, a Caixa não fará a liberação espontânea. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, a recomendação é consultar um advogado que conheça as regras do setor e possa orientar sobre o melhor caminho.

Não. O saque não afeta o direito à indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS. Em caso de demissão sem justa causa, esse direito é preservado.

Ficou com alguma dúvida?

Conhecer seus direitos pode proteger você e sua família.

CONTATO DO ESCRITÓRIO

CONHEÇA O ESPECIALISTA

Sobre o Dr. Elton Fernandes

Elton Fernandes é advogado especialista em Direito da Saúde, professor de Direito, autor de livro jurídico e de diversos artigos na área. Há 20 anos ele atua no Direito da Saúde.
Sua atuação é voltada exclusivamente à defesa dos consumidores, além de ser professor de direito.

Anos de experiência na área.
+ 0

Autor do livro Manual de Direito da Saúde Suplementar e artigos da área.

Habituado a atuar em demandas sobre a liberação do FGTS.

Professor de Direito.

“Nossa missão é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que todos tenham acesso a um plano de saúde justo e transparente. Cada caso é único e merece dedicação total na busca pela justiça.”

Dr. Elton Fernandes – Especialista em Direito da Saúde

Contatos:

©Copyright 2025. Todos os Direitos Reservados à Elton Fernandes.

Site de responsabilidade do escritório: Elton Fernandes Sociedade de Advogados – OAB/SP 16.616.