Reajuste Abusivo em Planos de Saúde

Calculadora de Reajuste de

Plano de Saúde

Calculadora de Reajuste de Plano de Saúde

Descubra se sua operadora cobrou mais do que o permitido pela ANS — e quanto você pode recuperar na Justiça.

Tipo de Plano

Mês de início do plano

Ano de início

Mensalidade total do início do contrato

Mensalidade atual de todos os beneficiários do contrato

Esta avaliação preliminar identifica possíveis indícios de abusividade com base em critérios regulatórios da ANS e no entendimento dos tribunais. Também podem existir reajustes por mudança de faixa etária, cuja validade exige análise jurídica específica. Trata-se de uma triagem inicial, que não substitui a avaliação individualizada do caso por advogado especialista em plano de saúde.

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Elton Fernandes Sociedade de Advogados — Referência em Direito da Saúde.

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Veja o que a imprensa já falou sobre reajuste abusivo em planos de saúde:

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Sobre o Dr. Elton Fernandes

Elton Fernandes é advogado especialista em Direito da Saúde, professor de Direito, autor de livro jurídico e de diversos artigos na área. Há 20 anos ele atua defendendo consumidores contra abusividades praticadas pelos planos de saúde. Sua atuação é voltada exclusivamente à defesa dos consumidores, além de ser professor de direito.

Anos de experiência na área.

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Autor do livro Manual de Direito da Saúde Suplementar e artigos da área.

Fonte recorrente da imprensa em matérias sobre reajustes abusivos.

Professor de Direito.

“Nossa missão é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que todos tenham acesso a um plano de saúde justo e transparente. Cada caso é único e merece dedicação total na busca pela justiça.”

Dr. Elton Fernandes – Especialista em Direito da Saúde

Reconhecido pelos maiores veículos de comunicação do país.

Quando grandes portais precisam de opinião jurídica séria sobre planos de saúde, eles recorrem ao advogado e professor Elton Fernandes.

Não é sobre exposição. É sobre confiança.

É sobre ser a voz que os jornalistas procuram quando o assunto exige clareza, precisão e responsabilidade.

Perguntas Frequentes

Esclarecemos as principais dúvidas sobre reajuste abusivo em planos de saúde.

A revisão do reajuste vale tanto para planos empresariais (CNPJ) quanto para planos coletivos por adesão?

Sim. A Justiça tem admitido a revisão em ambas as modalidades. Isso porque o critério principal não é o ‘tipo’ de contrato, mas sim a abusividade do reajuste. Se o aumento for desproporcional e não houver comprovação da sinistralidade que o justifique, o Judiciário pode determinar a aplicação do índice da ANS.

É possível rever reajustes aplicados há quantos anos?

A Justiça permite revisar todo o histórico de reajustes do contrato, mesmo os mais antigos. Isso significa que, quanto mais tempo os aumentos abusivos vêm sendo aplicados, maior pode ser a redução no valor atual da mensalidade.
No entanto, quanto à devolução de valores, a regra é diferente: a Justiça tem limitado a restituição aos últimos 3 anos, contados a partir da data em que a ação é proposta pelo advogado.
Ou seja: é possível diminuir a mensalidade com base em todo o contrato, mas os valores a receber de volta se restringem ao período mais recente.

Não seria melhor ligar para o corretor e trocar de plano de saúde?

Trocar de plano coletivo pode parecer uma solução rápida, mas na prática é apenas tratar o sintoma e não a causa do problema.  Ao mudar de contrato, o consumidor perde a chance de discutir judicialmente os reajustes já aplicados e de garantir que os próximos aumentos sigam o índice da ANS.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, a recomendação é consultar um advogado que conheça as regras do setor e possa orientar sobre o melhor caminho.

Se os planos não vendem mais contratos individuais, como o índice poderá ser aplicado?

A Justiça pode determinar que o contrato coletivo seja equiparado ao individual ou familiar. Na prática, isso resulta na diminuição da mensalidade e na possibilidade de recuperar valores pagos a mais.
Isso não significa assinar um novo contrato. O que se revisa são apenas os índices de reajuste, sem alteração das coberturas ou dos direitos já garantidos.

Na mídia

Confira entrevista completa do Dr. Elton Fernandes sobre reajuste e cobertura de plano de saúde.

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